As dificuldades enfrentadas pela maioria dos municípios brasileiros em investimentos e custeio da máquina pública é ocasionado pelo auto custo da folha de pessoal. A ande maioria dos municípios e até dos estados brasileiros supera os 50% dos recursos com pessoal, situação que, de certa forma, torna impraticável o fortalecimento de políticas à altura das necessidades da população.
Ressalvando o empreguismo, a quantidade excessiva de servidores é consequência da falta de planejamento da gestão quanto aos recursos humanos, por não maximizar os serviços com a minimização do quadro de pessoal. Isso é possível a partir da utilização do Plano de Cargo Carreiras e Remuneração (PCC’r), não só como instrumento de valorização dos servidores, através da formação/qualificação, como também pela otimização dos serviços prestados por estes à população.
Essa prática rotineira acontece sem que os gestores façam nenhum tipo inflexão no sentido de rever essa condição de folha, numa perspectiva de redução, como forma de equacionar uma quantia maior das receitas para investir e custear a máquina.
Vejamos o caso de Icapuí, que tem ao longo dos anos uma evolução nos números de prestadores de serviços e comissionados, apesar do concurso, e de não haver evolução em termos de números populacionais.
De acordo com dados da transparência (sstransparenciamunicipal), o aumento do número de temporários se comparado os 7 primeiros meses de 2018 com 2019 aumentaram em média 6,5%, quantidade que representa, aproximadamente 20,01% (algo em torno de 1/5) do total dos gastos com folha mensal.
Em se tratando dos comissionados também se percebe que na comparação dos primeiros 7 meses de 2018 com 2019 o aumento de pessoas nesses cargos foi, aproximadamente, da ordem de 20%, num montante que representa em média 9% da folha de pessoal.
Com base no cenário posto, é possível perceber que a atual gestão utiliza em média 30% da folha com prestadores e comissionados, numa situação em que os gastos com pessoal tem estado, em muitos momentos, acima dos 54%, que é o limite final da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
É fato que a grande maioria dos 5.570 municípios brasileiros vivem um cenário de queda de receitas, sem muitas perspectivas de melhora a curto prazo – o que não é o nosso caso – mas, mesmo assim, o município de Icapuí não tem se apropriado desse diferencial, por ainda não ter sofrido, de forma aguda, a queda nas suas receitas para planejar melhor, de forma mais proativa, o quadro de efetivo. Para essa ação, o instrumento sine qua non que a gestão dispõe para tal, é Plano de Cargo Carreiras e Remuneração dos Servidores. Como forma de redução do seu quadro de pessoal, sem com isso perder a potencialidade de condições de oferta de serviços à população.
