O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí – SINDSERPUMI – em meio à necessidade urgente de saneamento do ICAPREV através de um Plano de Custeio, sugeriu, entre outras medidas, que o poder legislativo municipal abdicasse de 1% (saindo de 7% para 6%) do duodécimo daquela augusta casa em favor do ICAPREV, visto que a mesma dispõe de servidores que farão jus a aposentadoria pelo dito instituto de previdência.
Além dessa proposta, também indicou que se estabeleça a autonomia da gestão do Instituto de Previdência dos Servidores, e a aplicação de alíquota suplementar de 5% do Ente, como forma de atenuar esse percentual no lastro financeiro junto ao governo municipal, visto que o mesmo, atualmente, tem uma alíquota de 24%, e que deverá chegar a 28% em 2026, sugerimos.
Sobre aquele primeiro, já foram enviados 2 ofícios para a presidência da Câmara, mas até o momento não obtivemos resposta. Mesmo assim, aguardamos ansiosos o posicionamento de cada parlamentar daquela casa legislativa, para que possamos avaliar qual o nível de comprometimento de cada um com a questão da solvência do ICAPREV, visto que, no nosso modo de ver, é questão imprescindível para o futuro da municipalidade a sustentabilidade financeira do Instituto de Previdência dos Servidores.
Reiteramos desde já a nossa confiança no compromisso e na sensibilidade de cada parlamentar daquela casa para com o nosso município, considerando que todos tem se disposto a fazer sacrifícios (aumento da alíquota dos ativos, aumento de alíquota do Ente, cobrança de previdência dos inativos) em nome de uma causa maior, que é o pagamento em dia dos proventos dos aposentados, a manutenção da carreira dos ativos e a sustentabilidade financeira da municipalidade.
Não fazer o plano de custeio seria potencializar de forma vertiginosa a mistura da folha dos ativos com os inativos, o que condicionaria ao não pagamentos dos inativos em dia, a não concessão de reajuste e por consequência a extinção do processo de valorização com supressão da carreira. Celestino Cavalcante – Presidente do SINDSERPUMI
