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PLC do ICAPREV e sua importância para o instituto e para Icapuí

icaprev_2020O que dizer a mais acerca da importância do PLC do ICAPREV para o instituto e para a municipalidade? Repetir os argumentos e dispositivos legais que o sustentam? “Desenhar” os caminhos para intervenções aditivas e supressivas passíveis de execução pelos legisladores e em benefício dos servidores e do ICAPREV? Decantar estratégias de saneamento, adequação federativa e arroubos políticos, para só assim se perceber que são coisas diferentes?

Possivelmente não se faz necessário, porque a nitidez do objetivo do projeto, em que pese sua natural abertura a contribuições e melhorias, seu alinhamento às requisições legais atuais são fundamentos transparentes, mesmo que isso, em lutas mais amplas devessem ter sido suprimidas quando era a hora. Mas todos sabem que poucos se mobilizaram, inclusive localmente, na contramão do que estas normas federais nos força hoje neste campo previdenciário.

Então, perceba-se, o caminho é assumir posturas negociadoras e ganhar pontos pela capacidade de reverter a norma rígida em estratégia de lucro para os servidores e para a municipalidade por meio dessa peça legal e de outras. A exemplo, o que podemos construir de dispositivos legais que garantam os direitos sem brechas para novos investidas governamentais?

Se a peça atual aponta para parcos, porém importantes, sinais de restituição financeira do ICAPREV, porque não criar outras peças que, em consenso com a sociedade e o governo, atuem bloqueando atos ilícitos e práticas gestionárias supressoras dos recursos do instituto,  e se negociem igualmente com os segurados e inativos quais as possibilidades de acordos coletivos normatizados que fortaleçam as esperanças de um futuro seguro para todos?

Então, num dizer bem redundante, parece que o que todos querem, todos querem! A saber, a segurança dos direitos dos servidores e a sustentabilidade municipal e do ICAPREV. Que tal usar a dialogicidade freireana para suplantar as vestes politizadas, preservarmos as diferenças institucionais e avançarmos?

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