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PLC do Icaprev: Uma disputa que compromete o pagamento de aposentados e pensionistas.

icaprev_2020A portaria 21.333/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira, 30 de setembro, postergou mais uma vez o prazo para aprovação do PLC que possibilita de forma mais incisiva a continuação do saneamento do Icaprev. O PLC em questão, que cumpre uma formalidade legal, visto dispositivo da EC 103/19 (reforma da previdência), tem como peculiaridade: adicionar melhorias à situação financeira do instituto.

Paralelamente a essa protelação o ICAPREV segue em queda livre, com um déficit atuarial crescente de R$ 150 milhões e deficitária frente as receitas que não custeiam as despesas mês a mês em função das disputas políticas paroquianas. Dificultando drasticamente o processo de saneamento do instituto aproximando de forma significativa a sua insolvência.

Infelizmente, alguns legisladores, por motivos alheios a nossa compreensão, resolveram, mesmo com todos os argumentos e sensibilização da instituição representante dos servidores, optar por fazer a disputa política partidária, sem levar em conta as questões técnicas e as consequências da não aprovação para os servidores e a municipalidade.

Algo mais emblemático impressiona, o fato de alguns poucos servidores, embriagados com ares da política partidária, não perceberem a conjuntura em que estamos inseridos, e a situação que a não aprovação do PLC nos leva, fazendo a defesa desse despautério. Mal sabe eles que as consequências danosas dessa ação baterão à nossa porta em poucos meses, e que não valerá a pena reclamar de algo que ele próprio permitiu. Infelizmente, as consequências dessa incompreensão de alguns poucos, impulsionada nesse momento pela desinformação e/ou falta de identidade com a luta da própria classe, fazem uma parte dos nossos companheiros trocarem os seus interesses pelos interesses avessos aos da categoria, a ponto de legislar contra si próprio.

Continuaremos a luta como sempre fizemos, para construirmos saídas viáveis para garantir a estabilidade financeira do ICAPREV, mesmo que para isso seja necessário enfrentar as atitudes não republicanas em relação ao tema por parte de alguns.

Negociar, avançar e CONQUISTAR.

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