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PLC DO MAGISTÉRIO X PLC DO ICAPREV E SUAS SIMILARIDADES

175fb996-49f7-452b-b651-78e72c8c3ba7Fazendo uma análise fria das duas votações mais emblemáticas em relação aos servidores no último triênio é possível identificar diferenças em efeitos entre o voto daqueles que se posicionaram a favor do PLC do magistério, que destituía os servidores do magistério da carreira, e os que votaram contra o PLC do Icaprev, que diminui o tempo dos aposentados e pensionistas poderem receber seus proventos em dia.

Ressalvados as aproximações quanto a ser ambos relacionados a servidores, entre os dois a diferença mais latente é que votar a favor do PL do magistério prejudicaria apenas os docentes. Já votar contrário ao PLC do Icaprev prejudica a todos os servidores.

É preciso que haja uma compreensão por parte do parlamento municipal de que os interesses políticos partidários eleitoreiros não devem, e não podem servir de argumentos para tolher os interesses dos servidores, mesmo quando esses interesses coincidam com os da gestão.

Os servidores, e a população em geral, precisam estar bastante atentos à questão, para que num futuro bem próximo não sejam pegos de surpresa com as consequências dessa atitude por parte de alguns parlamentares. A entidade representativa dos servidores se empenhou ao máximo em esclarecer os trabalhadores e sensibilizar os parlamentares da importância de aprovar o PLC, pondo em destaque, também, as consequências danosas ao instituto de previdência e à municipalidade com a não aprovação do mesmo.

É falácia daqueles que dizem que estão votando contra o PLC para defender os interesses dos servidores. Essa afirmação não condiz com os fatos (déficit atuarial, diminuição de despesas e aumento de receitas) e nem com a formalidade (adequação à EC 103/19) que é estabelecido pela legislação federal.

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