Há muito tempo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí – SINDSERPUMI – vem alertando para o cuidado com os gastos com folha, em especial aqueles gastos provenientes de horas extras ilegais, diárias concedidas sem o devido respeito à legislação, licenças médicas por tempos absurdos, concessão e/ou indenização de licenças prêmio sem atender os critérios legais, excesso de pessoal, dentre outros. Não é de agora, também, que a instituição sindical luta, cobra e argumenta a necessidade de primar pela valorização dos servidores de maneira linear e impessoal, sem perder de vista os mínimos deveres outorgados pela legislação municipal.
Todo esse conjunto de distorções geram significativos jetons, muitos de forma “graciosas”, fazendo sangrar as finanças públicas e criando, dia após dia, uma condição perniciosa para toda a municipalidade, que vai desde o atraso dos salários dos trabalhadores ao comprometimento de todos os serviços prestados à população. É endêmica essa questão de excessivos gastos com folha no município, e isso perpassa por todas as gestões, de maneira a engessar a municipalidade no quesito investimento e custeio de mais e melhores serviços à população.
A condição atual dos gastos com pessoal é algo demasiadamente perigoso, visto as conquistas em termos de valorização salarial dos servidores, associados a vícios históricos e nocivos, como os elencados acima. A valorização dos trabalhadores proporcionadas a partir da implementação dos PCC’r e dos pisos salariais de algumas categorias, precisam e devem se dá de forma intrínseca e integrada à prestação de serviços qualificados, obedecendo minimamente as outorgas legais, sob pena de precarização dos serviços e comprometimento da valorização dos novos servidores, com perda de quinquênios, progressão horizontal e vertical, não concessão de reajustes salariais e até atraso de salários.
A quantidade de servidores com licenças médicas demasiadamente longas e/ou atestados médicos contínuos, nos projeta para um caminho conflituoso em termos de folha, nos faz perceber como se o Ente público tivesse duas “previdências”: uma constituída de forma legal mas com séria dificuldade de solvência, e outra constituída de maneira “legal”, que compromete os gastos com folha e automaticamente os repasses com maiores alíquotas ao instituto, como também, futuras ações necessárias ao equacionamento do déficit atual do Instituto de Previdência dos servidores de Icapuí.
Este cenário precisa urgentemente ser superado com as devidas correções que outorga a legislação. Do contrário, no atual cenário ou conjuntura, não avançaremos nas conquistas, apesar da garantia em lei.
Celestino Cavalcante – Presidente do SINDSERPUMI
