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REFORMA Previdência Municipal: Custos e benefícios em fazer ou não fazer

defictMuito se questiona os motivos para não se aceitar a reforma do fundo de previdência municipal, com argumentos que vão desde a não responsabilidade com o déficit que chega há um pouco mais de R$ 210.000,000,00 (duzentos e dez milhões de reais), até a falta de repasse a contento por parte do ente municipal, todos como motivos preponderantes para o atual cenário.

Mas há também argumentos fortes para os que defende a reforma a ser feita, com debate e dialogo com todos os atores interessados, como único mecanismo possível para sanear o instituto previdenciário no atual cenário. As estratégias para isso vão desde a diluição do déficit de forma mais equitativa, pendendo uma maior parcela para o ente (deixando os servidores com a menor parte possível), até a necessária construção de novos agentes contributivos para formar os ativos do fundo de previdência.

Há de se salientar que, em ambas as fórmulas, de maneira direta ou indireta, o déficit irá orbitar também na conta dos servidores. Isto posto, cabe ao executivo, legislativo, sindicato, servidores e sociedade em geral, encontrar os mecanismos menos onerosos possíveis para os trabalhadores e para os munícipes. A única coisa não indicada nesse momento é abdicarmos desse debate, de maneira transparente, objetiva e técnica, sobretudo coletiva, em nome de debates politiqueiros que em nada contribui para a solução do problema. Também não colabora nesse debate a narrativa saudosa ou de atribuição de culpas a governos anteriores, em detrimento de posições portadoras de futuro.

O ICAPREV saneado é, não só a garantia de proventos em dia para todos os aposentados e pensionista, mas a certeza do não comprometimento agudo da folha dos ativos, em função do acréscimo desses ativos, dificultando substancialmente reajustes e valorização na carreira dos servidores, bem como investimentos e custeios da máquina pública.

Sentar à mesa com capacidade técnica e visão de futuro será a nossa responsabilidade.

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