O presidente do SINDSERPUMI Celestino Cavalcante e o secretário de formação política e sindical, Clotenir Rabelo – acompanhados do assessor jurídico Dr. Ítalo Bezerra e do representante da ARIMA Consultoria, o atuário Túlio Pinheiro, que prestam assessoria ao sindicato – estiveram reunidos na última sexta-feira, 26/10, com a equipe do governo municipal, acompanhada de atuário contratado pela mesma, para discutir a situação atuarial do ICAPREV, bem como sugerir medidas de saneamento para o déficit atuarial do fundo de previdência municipal.
Na oportunidade, foram apresentados pelos atuários presentes os respectivos cálculos atuariais, a partir dos quais os representantes do SINDSERPUMI fizeram as devidas ponderações, acentuando as causas que levaram ao déficit atuarial atual que, na visão dos atuários, com poucas diferenças, chega a aproximadamente R$ 127 milhões, apontados por ambos os estudos.
Após a explanação dos números por parte da ARIMA consultoria, foram apresentadas uma série de medidas que haviam sido formuladas a pedido dos representantes do Sindicato dos Servidores ao atuário Túlio Pinheiro. Dentre estas estão: 1) Aumento da alíquota dos servidores e patronal de 11 para 14% e de 14,35% para 22%, respectivamente, 2) censo previdenciário, 3) auditoria nos benefícios, 4) minirreforma nas pensões e 5) atrelamento do incremento de receitas pelo aumento de arrecadação (IPTU) em aportes ao ICAPREV.
Ao final, foram elencadas ainda outras medidas, além das acima citadas, no sentido de que estas precisam vir acompanhadas de outros mecanismos que possam inibir alguns tipos de afastamentos dos servidores de sua função de origem (de concurso), bem como de uma revisão da legislação no que diz respeito à readaptação de função, progressões, licença-prêmio e bonificações de permanência no cargo.
A reunião e as medidas propostas foram registradas em ata, assinada pelos presentes, por meio da qual, equipe de governo e sindicato assumem o compromisso de continuidade das discussões e retomada dos encaminhamentos em breve, após discussão com o chefe do poder executivo.
