A partir do ano de 2018, quando foi criada uma comissão bipartite para analisar as folhas da prefeitura municipal de Icapuí, foram muitas as investidas no intuito de fazer com que o governo corrigisse algumas distorções em termos de pessoal, a fim de possibilitar as recomposições dos servidores dentro do lastro financeiro dos 54% que nos mantém dentro da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Em 2020, conseguimos não só recompor todas as perdas da atividade meio e saúde com 8% de reajuste, bem como os 12,84% no piso e 10% para os demais docentes, ainda na vigência da Lei municipal nº 752/18, que extinguiu a carreira do magistério. Posteriormente conseguimos sensibilizar o governo a rever a Lei municipal nº 752/18 de forma a estabelecer dentro de novos parâmetros a uma nova carreira para os docentes.
No ano de 2021, com advento da Lei Federal nº 173/20, que instituiu o socorro aos estados e municípios, os entes (municipais, estaduais e federal) ficaram impedidos de conceder reajuste aos trabalhadores. Mesmo assim, o Sindicato dos Servidores acompanhou de perto as demandas que podiam ser trabalhadas à margem desse empecilho constitucional, a saber: a bonificação da covid-19 para todos os servidores da saúde, as progressões horizontais e verticais, a reforma do ICAPREV, o restabelecimento da carreira do magistério e a reforma do PCCr das atividades meio e saúde.
Nesse período, também não perdemos de vista toda a luta para aprovação do Novo FUNDEB, como também os incrementos dessa conquista a partir dos aumentos da cesta de impostos, do aumento da complementação do governo federal de 10% para 12% em 2021 e de 12% para 15% em 2022 e da inclusão, a partir de 28/12/2022 dos não docentes dentro dos 70%, o que nos impõe uma organização e mobilização gigante para continuar a valorização de todos, visto a insuficiência dos recursos destinados para esse fim. No caso de Icapuí, em 2021 o aumento dos recursos do FUNDEB foi da ordem de 23,61%, possibilitando um rateio ao final de 2021 da ordem de R$ 4.050.000,00 (quatro milhões e cinquenta mil reais) para os profissionais do magistério, a previsão para 2022 é da ordem de 11,63%. Somando-se os percentuais, chegamos a, aproximadamente, 35,24%%, o que dista para mais 2% dos 33,24% estipulados a partir da Lei Federal nº11.738/08.
As realidades dos entes (estaduais e municipais) são distintas, principalmente nos aspectos financeiros inseridos nos PCCR’s de cada ente, que proporcionam maiores ou menores proventos através da carreira. Alardear “informações” sem apresentar parâmetros sólidos (dados) para a argumentação é, no mínimo, irresponsabilidade. Na verdade, “a lei por si só não garante o direito, ela garante o espaço legal para a nossa luta”. O último levantamento feito aponta que o Fundeb em Icapuí representa mais de 82% dos recursos da educação, indicando que este garante quase que a totalidade da valorização dos profissionais de educação, do custeio e dos investimentos na área.
Em se tratando das atividades meio e saúde foram feitas a reposição das perdas inflacionárias de 2020 e 2021 com o reajuste de 15,03%, bem como temos a possibilidade real de reforma do Plano de Cargos e Carreira e remuneração – PCC’r – da categoria. Nesse grupo temos os ACE’s e ACS’s, que tiveram os reajustes do piso, que importaram juntos 24,99%, dando um salto significativo nos proventos desses servidores. As reposições salarias de todas as categorias foram acompanhadas do processo de valorização das mesmas, ou seja, quinquênios, progressões horizontais e, no caso especifico dos servidores da saúde, todos tiveram de março a outubro de 2020 um incremento nos vencimentos da BONIFICACÃO DA COVID de R$ 250 reais mês, importando ao final num montante de meio milhão de reais.
A nossa luta perpassa por enxugamento da máquina pública, com austeridade na folha, de modo que a municipalidade não comprometa a folha com excesso de pessoal oriundos dos apadrinhamentos políticos, que servidores não recebam sem trabalhar e/ou sem prestar a quantidade de serviço para o qual estão sendo pagos, além de outras gorduras existentes. Sem um contingenciamento efetivo dos gastos com pessoal e sem a cobrança na primazia efetiva dos serviços prestados à população, não é possível avançarmos o necessário na seara da valorização dos trabalhadores. Fora desse contexto, fazer discurso acalorados que visam acalentar os ouvidos de determinados guetos é pura insensatez. É preciso mais do que discurso em redes sociais para avançarmos nas nossas conquistas.
De forma estratégica fizemos mais uma vez a diferença, não abrindo mão dos nossos princípios, e garantindo a manutenção de nossas conquistas.
Celestino Cavalcante
Presidente do SINDSERPUMI
