Os Servidores Públicos municipais de Icapuí, estiveram reunidos em assembleia na manhã do dia 24/01, em sua sede, para dar posse à nova diretoria e conselho fiscal da entidade, para o triênio 2023/2026 e deliberar sobre a Campanha salarial 2023.
Após a posse da nova diretoria e conselho fiscal, que assume a partir de 01/02/2023, o presidente Celestino Cavalcante fez uma explanação breve sobre a conjuntura político/econômica que vive o nosso país, colocando também em evidência todos os por menores políticos/eleitorais que precisam ser alçadas em nível municipal para alcançarmos a manutenção das nossas conquistas com perspectivas de ampliá-las.
Ao final, foi aprovada por unanimidade a pauta da Campanha Salarial 2023, com os seguintes pontos:
PONTOS PRINCIPAIS:
•Reajuste para o magistério de 14,95%;
•Reajuste do piso dos ACE e ACS;
•Reajuste linear para as demais categorias de 8,9%;
•Aprovação da reformulação do PCC’r das atividades meio e saúde;
PAUTAS SECUNDÁRIAS:
•Criação da Indenização Pelo Uso de Equipamento Eletrônico (IPEE);
•Aplicação da redução de 1/4 da carga horária nos últimos 5 anos de exercício na função do cargo de origem (obedecidos critérios estabelecidos em legislação específica);
•Ampliação de carga horária de 100h para 150h (a partir de uma avaliação para esse fim);
•Criação de um calendário mínimo para novas convocações de concursados;
•Efetivação de acordo com a Lei 105/22 e Decreto 027/22 das eleições para diretor e coordenador das escolas e CEI;
•Incorporação ao vencimento do GAP
