A direção do Sindicato dos servidores Públicos Municipais de Icapuí – SINDSERPUMI – esteve reunida no final da manhã de ontem, 11/09, no auditório da Secretaria de Administração para tratar dos seguintes pontos:
Contingenciamento de folha: A entidade construiu e apresentou um estudo minucioso sobre os gastos com folha da saúde e da educação no decorrer da última década, tendo em vista a valorização dos servidores a partir dos PCCR’s, e os serviços prestados à população, com ênfase de forma efetiva na situação atual. O estudo nos mostra uma série de equívocos na gestão de pessoal nas secretarias em questão como: utilização excessiva de “direitos” por parte dos servidores sem o devido controle por parte da gestão, alguns servidores que não prestam os devidos serviços à população, mesmo estando recebendo seus proventos a contento, departamentalização excessiva dos serviços, excedente de pessoal por apadrinhamento político e/ou outros fatores, necessidade de redimensionamento urgente da rede de educação, em especial da educação infantil, número de alunos por turmas muito aquém dos recursos disponibilizados a partir do FUNDEB, entre outros. Só para se ter uma ideia, esses dois últimos pontos elencados, elevam o déficit do atual modelo da rede de ensino com pessoal que fica na ordem de, aproximadamente, 6 milhões de reais ano.
A devida correção desses e de outros pontos identificados no estudo devem ser observados pela gestão, visto que pode alterar de forma significativa o cenário de gastos com pessoal, possibilitando ao município a melhorar o custeio e a infraestrutura como forma de melhorar os serviços prestados à população.
Odontólogos, educador físico e nutricionista: No caso dos odontólogos existe uma legislação, a saber, a Lei 111/22 que estabelece no seu artigo 4º, parágrafo 2º, que servidores públicos de provimento efetivo, estáveis ou não, não poderão requerer aumento nem redução de carga horaria. Neste assunto, o governo vai consultar o jurídico. Em relação aos demais seguiremos discutindo para encontrarmos uma possibilidade no intuito de implementar a isonomia dentro do lastro financeiro.
Piso da enfermagem: Com relação a esse tema, existe por parte da instituição a ideia de que esse complemento fosse feito em forma de rateio, como forma de respeitar o processo de valorização dos trabalhadores no decorrer do tempo. Infelizmente, a última informação que temos é que o complemento está disponibilizado por CPF, impossibilitando a proposta e inviabilizando um debate nesse sentido. Nesta terça feira, 12/09 estaremos com o jurídico da instituição para tratar desse tema, como forma de ver todas as possibilidades.
