O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí – SINDSERPUMI, enquanto entidade sindical que tem a responsabilidade, não só de zelar pela garantia do pagamento dos servidores em dias, como também pelos bons serviços que devem ser prestados aos munícipes, tem corriqueiramente alertado o atual gestor da necessidade de equilíbrio das receitas e despesas, como forma de garantir a sustentabilidade financeira do município, para esta gestão e as futuras.
Nessa toada, temos dialogado continuamente, não apenas com os governos, mas também em algumas situações mais críticas, com a sociedade icapuiense em geral, através de audiências públicas específicas. Foi assim como em 29/05/2018, na audiência pública sobre gestão de pessoal; em 20/09/2019 na audiência sobre o novo FUNDEB, em 26/10/2021 e em 19/11/2021, na audiência sobre reforma da previdência. Novamente, agora em 05/12/2023, próximo, vindouro, temos uma propositura de audiência pública, por sugestão do SINDSERPUMI, para debater com a sociedade com o tema: “Um olhar sobre os gastos públicos a partir do lastro financeiro da municipalidade”. Um tema recorrente, mas necessário.
O tom e os temas dessas intervenções vão desde os modos de organização de distribuição dos serviços públicos aos salários, incluindo as condições práticas de trabalho, visto o momento da municipalidade, em que se precisa não apenas reduzir os gastos públicos, como também melhorar a qualidade do mesmo. É neste cenário que estamos nos debruçando, para discutir mecanismos que combinem boa gestão com baixo custo, a fim de alavancar melhores serviços e mais investimentos.
O plano de custeio do ICAPREV, precedido da gestão democrática prevista na EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2021, de 22 de dezembro de 2021, é peça fundamental nesse debate, como forma de proteger inequivocamente a solvência do instituto, garantindo o pagamento dos salários em dia dos aposentados e pensionistas, sem comprometer a carreira e a valorização dos servidores ativos.
Dito isto, não resta dúvida que a sustentabilidade financeira da municipalidade, para garantir a manutenção dos serviços públicos e novos investimentos, perpassa, indubitavelmente, pelo saneamento a médio e longo prazo do instituto de previdência dos servidores e pelo planejamento efetivo dos gastos com pessoal, dirimindo práticas que estão à margem da legislação e otimizando melhor os serviços, como forma de comtemplar melhor a folha dentro do orçamento.
