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SINDSERPUMI E ICAPREV – UMA DÉCADA DE LUTA

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NOSSA LUTA NÃO É DE HOJE, É DE MAIS DE UMA DÉCADA.

Durante a última década, não teve uma assembleia dos servidores ou reunião sequer que não fosse tratado por parte do Sindicato dos Servidores públicos municipais de Icapuí – SINDSERPUMI – as perspectivas sombrias do Instituto de Previdência dos Servidores – ICAPREV, caso não fossem tomadas medidas necessárias para sanear as finanças do mesmo. A partir de 2017, com a possibilidade de segregação de massa por parte do governo, na qual o sindicato se posicionou contrariamente, o debate com a gestão passou a ser mais profícuo, no sentido de encontrar os mecanismos necessários e menos nocivos possíveis aos servidores para solucionar o problema.

A princípio, foram feitos vários cálculos atuariais, ação que culminou com a realização do censo previdenciário, e que possibilitou a injeção de mais recursos aos cofres do instituto, a partir da compensação previdenciária – somente possível com a realização do mesmo. O censo também serviu para que pudéssemos ter um diagnóstico mais preciso da situação. Adicionado a essa ação, ficou acertado com o governo municipal a realização de concurso público, já realizado no final de 2021. Além dessas medidas, discutimos e consensuamos em seguidas assembleias o aumento das alíquotas dos ativos e do Ente.

Visto a necessidade de mais aporte de recursos ao instituto, e com a reforma da previdência, no decorrer do segundo semestre de 2021 foram feitos vários encontros (assembleias, reunião técnicas, audiências públicas, entre outros) para debater a questão da redução do teto de contribuição dos aposentados e pensionistas (algo previsto na emenda constitucional Lei Federal 103/19). Em todos os momentos, as decisões foram tomadas a partir das assembleias da entidade, que é o espaço democrático e soberano para as tomadas de decisões da instituição sindical. Isso não foi diferente na última assembleia, realizada no dia 17/03/2023, no auditório do SINDSERPUMI. Na ocasião, aposentados e pensionistas aprovaram a proposta do governo de majorar a alíquota para 14% para aposentados e pensionistas que ultrapassarem o valor do salário mínimo e, em contrapartida, o governo concederia o mesmo percentual de reajuste a ativos e inativos.

É bem verdade que essa medida por si só, não soluciona de forma definitiva o problema do ICAPREV, mas deverá postergar o tempo suficiente para podermos tratar do PLANO DE CUSTEIO, num esforço que possa dá suporte financeiro necessário para que o instituto possa cumprir em dia com suas obrigações dos atuais e futuros aposentados e pensionistas.

“Nossa luta não e para desgastar governo ou criar heróis. Nossa tarefa é recuperar, manter e ampliar conquistas dos servidores. Nesse sentido, se faz necessário uma visão coletiva, pautada no esteio da razoabilidade e na responsabilidade da negociação qualificada.”

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