É inegável a importância que a implementação de pisos (Leis 11.738/08 e 13.708/18) e os Planos de Cargos e Carreiras e Remuneração – PCC’r – tiveram ferramentas para valorização dos servidores em Icapuí:
Tabela 01
Mas ao dirigir o nosso olhar para o ICAPREV é nítida a falta de uma política efetiva de custeio do fundo previdenciário, compatível com essa valorização, sendo também, essa falta de equalização um dos fatores do déficit atual. Essa falta de uma política harmoniosa entre valorização e a previdência, que poderia ter sido possibilitada através de contínuos cálculos atuarias, serviria para precificar qual a política de custeio necessária para atender essa valorização após a aposentadoria desses servidores.
A questão pontuada acima juntamente com outros, precisa ser colocada de forma nítida, objetiva e técnica para apreciação de todos envolvidos, como forma de encontrar mecanismos eficientes e capazes de trazer a solução para o problema em questão. Não há solução para os problemas coletivos que não seja através de uma política de construção coletiva, de pessoas comprometidas com essas demandas.
O SINDSERPUMI, desde sempre, vem debatendo e tem se mostrado conhecedor dessa questão, como também tem apresentado algumas saídas que precisam ser moldadas no seio do debate entre os servidores, o legislativo, o executivo e a sociedade em geral, Esse debate deve acontecer, sob pena de, num futuro bem próximo, mais precisamente (de acordo com o ultimo cálculo atuarial) em abril de 2024, nos depararmos com a falência do instituto e consequentemente a incapacidade de honrar o pagamento dos aposentados e pensionistas.
“A nossa luta é aquela que nos permite não apenas seguir no caminho das conquistas, mas exercer e ampliar na plenitude todas as garantias dos direitos sociais.”
