A cessão e a permuta de servidores públicos, previstas em lei como medidas excepcionais, têm se tornado cada vez mais frequentes no município de Icapuí. Esse cenário gera preocupação, pois um número significativo de servidores tem recorrido a esse expediente para não exercer suas funções dentro do próprio município.
O ponto mais delicado é que, mesmo estando cedidos para outros órgãos, diversos direitos trabalhistas e vantagens desses servidores, como férias, licença-prêmio, quinquênios e progressões horizontais e verticais, continuam sendo custeados pelo município de origem, ou seja, por Icapuí.
Embora a legislação permita a cessão de servidores em situações específicas, na prática, em Icapuí, esse mecanismo vem se transformando em um processo rotineiro. Muitos servidores têm se beneficiado dessa possibilidade como forma de buscar maior comodidade, em detrimento das obrigações para com a população local, contando, em parte, com a anuência da gestão municipal.
Outro aspecto que chama a atenção é o silêncio do Parlamento Municipal, que até o momento não se pronunciou de forma incisiva sobre a questão. É necessário que se investigue até que ponto essas cessões e permutas atendem, de fato, ao interesse público do município de origem dos servidores.
Afinal, a finalidade maior da cessão deve ser o fortalecimento do serviço público e a preservação do interesse coletivo, e não a abertura de brechas que comprometam a eficiência da gestão e o atendimento à população de Icapuí.
