Há muito se discute o processo de recuperação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores de Icapuí – ICAPREV sob a ótica do déficit atuarial crescente. Isso, em parte, por conta do processo de valorização do magistério após o período laboral em função da paridade, que é algo legal, porém financeiramente inviável, dentro do modelo de reajuste baseado na Lei 11.738/08 que estabeleceu o piso do magistério.
Muitos tem sido os estudos técnicos desenvolvidos por parte do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí – SINDSERPUMI no sentido de apontar os motivos que levaram o ICAPREV a um déficit de algo de 267 milhões e os caminhos a serem trilhados para solvência do mesmo. Durante todo o percurso traçado, muitas já foram as medidas adotadas como: censo previdenciário, compensação previdenciária, concurso público, aumento de alíquota do servidor e patronal, passagem para o Ente do pagamento de servidores aposentados que aguardam à homologação do TCE e reforma da previdência. Foram medidas que postergaram a insolvência do instituto, sempre como fruto da luta incansável desta instituição sindical. No entanto, muitas das vezes, essa resiliência foi incompreendida pelos inativos, que não conseguem ver a questão dentro de uma ótica mais ampla, conjuntural e coletiva.
Neste cenário advindo de muitos “retratos falaciosos”, os docentes inativos não conseguem se apropriar do cerne do problema, como subsídio para compartilhar com propriedade dos desafios e da construção das soluções que são extremamente complexas. Tal condição se vê claramente, porque muitos não participam das assembleias, reuniões e nem das audiências agendadas para debater a questão, só se manifestando quando por falta de repasse do governo e atraso no pagamento dos proventos por parte do instituto.
Entretanto, o pensamento desejante de quase todos os inativos docentes é de que esse “status quo” do processo de valorização que se atribui aos ativos, em função do aumento das receitas do FUNDEB com a correção do valor aluno anualmente, possa ser mantido no seu contra cheque, e isso é algo irreal e descabido, visto que o ICAPREV, fonte pagadora de seus proventos, não tem a perenidade de aumento de recursos compatíveis com tal aspiração.
O que a sociedade icapuiense espera daqueles que compõe os poderes legislativo, executivo, juntamente com os servidores (ativos e inativos), em relação a esse tema, é um debate franco, transparente, alicerçado em dados técnicos e na realidade financeira do município, como forma de achar a melhor solução para todos, sabendo que isso só será possível quando os implicados tiverem o domínio de todos os atenuantes que envolve o problema, que tem como principal gargalho a inviabilidade financeira de toda municipalidade.
A morte do ICAPREV não pode ser o futuro da nossa aposentadoria.
